Legislação Informatizada - Decreto nº 3.212, de 11 de Fevereiro de 1899 - Publicação Original
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Decreto nº 3.212, de 11 de Fevereiro de 1899
Equipara os vencimentos dos empregados das Faculdades de Direito de S. Paulo e do Recife aos dos empregados da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorisação contida no art. 3º, n. VI, da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898, resolve equiparar os vencimentos dos empregados da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, na conformidade da tabella annexa.
Capital Federal, 11 de fevereiro de 1899, 11º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessoa.
Tabella a que se refere o decreto desta data
PESSOAL DE NOMEAÇÃO
| LOGARES |
ORDENADO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
| Sub-secretario........................................................ |
3:200$000 | 1:600$000 | 4:800$000 |
| Amanuense............................................................. | 2:400$000 | 1:200$000 | 3:600$000 |
| Guarda.................................................................... | 1:333$332 | 666$668 | 2:000$000 |
| Guarda servindo na bibliotheca.............................. | 1:600$000 | 800$000 | 2:400$000 |
PESSOAL SEM NOMEAÇÃO
| Serventes..................................................................... | 100$000 mensaes cada
um |
Capital Federal, 11 de fevereiro de 1899. - Epitacio da Silva Pessoa.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1899
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 123 Vol. 1 (Publicação Original)