Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.203, de 26 de Janeiro de 1899

EMENTA: Proroga por mais cinco annos o prazo fixado no decreto n. 1079, de 28 de novembro de 1890, para a Companhia Melhoramentos da Lagôa e Botafogo terminar as obras de saneamento da lagôa Rodrigo de Freitas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 94 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SANEAMENTO - Lagoa Rodrigo de Freitas, RJ - Prazo - Prorrogação