Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.198, de 19 de Janeiro de 1899

EMENTA: Approva o regulamento da Direcção Geral de Engenharia

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 76 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTERIO DA GUERRA - Direção Geral - Engenharia - Regulamento - Aprovação