Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.196, DE 19 DE JANEIRO DE 1899

EMENTA: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores um credito extraordinario de 30:000$, moeda do paiz, para o pagamento de uma indemnisação ao subdito allemão Carlos Roth.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 69 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1899 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária