Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.194, de 12 de Janeiro de 1899

EMENTA: Manda completar a tabella n. 4 do Codigo de signaes commum a todos os portos e barras da Republica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 63 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CODIGO - Sinalização - Porto - Tabela - Complementação