Legislação Informatizada - Decreto nº 3.194, de 12 de Janeiro de 1899 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 3.194, de 12 de Janeiro de 1899
Manda completar a tabella n. 4 do Codigo de signaes commum a todos os portos e barras da Republica.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1899
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 63 Vol. 1 (Publicação Original)