Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.193, DE 12 DE JANEIRO DE 1899
EMENTA: Approva o regulamento da Intendencia Geral da Guerra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 33 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
INTENDÊNCIA GERAL DA GUERRA (1896-1909) - Aprovação - Regulamento - Organização administrativa - atribuição - competência - Quadro de pessoal