Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.408, DE 14 DE MARÇO DE 1907

EMENTA: Modifica os arts. 6º, § 5º, e 120, paragrapho unico, do regulamento approvado pelo decreto n. 3193, de 12 de janeiro de 1899

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 22/3/1907, Página 1963 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INTENDÊNCIA GERAL DA GUERRA (1896-1909) - alteração - Regulamento