Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.188, de 5 de Janeiro de 1899

EMENTA: Supprime os Arsenaes de Marinha estabelecidos nos Estados de Pernambuco e da Bahia e manda alienar os respectivos terrenos e predios.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 03 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ARSENAL - Marinha - Pernanbuco - Bahia - Extinção
TERRENO - Marinha - Pernanbuco - Bahia - Alienação
IMOVEL - Marinha - Pernanbuco - Bahia - Alienação