Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 3.163, de 27 de Dezembro de 1898

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 21:000$, supplementar á verba - Exercicios findos, para pagamento de ajudas de custo a empregados de fazenda encarregados de apuração de contas de estradas de ferro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 1456 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZAENDA - Crédito Suplementar - Abertura