Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1889
EMENTA: Declara a entrancia da comarca do Rio das Pedras, no Estado de Goiaz.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 113 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Rio das Pedras, GO, Itaberaí, GO - Criação
JUIZ DE DIREITO - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Vencimentos
JUIZ DE DIREITO - Cargo Público - Criação
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