Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.091, DE 7 DE MAIO DE 1863

EMENTA: Approva as alterações feitas nos contractos celebrados com a Companhia Brasileira, concedendo o adiantamento de tres mezes de subvenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 203 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Aprovação - Alteração - Normas - Contrato - Concessão - Adiantamento - Subvenção.