Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.277, DE 4 DE JUNHO DE 1864
EMENTA: Altera a condição 1ª das approvadas pelo Decreto nº 3.091 de 7 de Maio de 1863.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 98 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação:
Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Alteração - Normas - Prorrogação - Prazo Determinado - Início - Desconto - Mensalidade - Adiantamento - Subvenção.