Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.089, DE 4 DE MAIO DE 1863

EMENTA: Concede aos vapores de Ivahy & Braga, que navegam para Santos, as vantagens de Paquetes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1863, Página 200 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Aprovação - Prazo Determinado - Requisitos - Concessão - Vantagem - Navio - Navegação - Trecho - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de Santos, SP.