Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.337, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1864

EMENTA: Transfere a Jeronimo José de Mesquita e Roberto Jorge Haddok Lobo o contracto feito com Ivahy & Braga em 4 de Maio de 1864.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 222 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TRANSPORTE MARITIMO - Autorização - Transferência - Pessoa Física - Contrato - Obrigações - Privilégio - Navegação - Trecho - Porto do Rio de Janeiro, RJ - Porto de Santos, SP.