Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.088, de 7 de Novembro de 1898
EMENTA: Modifica as clausulas III e XIX do contracto da Companhia de Navegação a Vapor das Lagôas Norte e Manguaba, a que se refere o decreto n. 2120, de 3 de outubro de 1895.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 1262 Vol. 2 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Serviço - Contrato - Cláusula - Alteração