Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 299, de 2 de Abril de 1890

EMENTA: Amplia o prazo da concessão de garantia de juros, para o estabelecimento de um engenho central, feita á Companhia Agricola de Campos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 504 Vol. 1 fasc IV (Publicação Original)
Observação: Engenho Central Ayrizes. Usina Barcellos.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Ampliação - Prazo Determinado - Concessão - Garantia - Juros - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Campos, RJ, Campos dos Goytacazes, RJ.
EMPRESA AGROINDUSTRIAL - Transformação - Usina Açucareira - São João da Barra, RJ.