Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 297, de 29 de Março de 1890

EMENTA: Deroga o art. 2º do decreto n. 12 de 23 de novembro de 1889, na parte referente á nomeação dos empregados dos Correios.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 501 Vol. 1 fasc III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CORREIOS, EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Derrogação - Artigo - Decreto Federal - Nomeação - Empregado - Autorização.