Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 290, de 29 de Março de 1890

EMENTA: Altera algumas disposições do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de 9 de março de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 493 Vol. 1 fasc III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COLEGIO MILITAR - Alteração - Disposição - Regulamento - Autorização.