Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 29, de 14 de Março de 1891
EMENTA: Approva as instruções que devem reger o serviço de embarque e outros, commettidos a officiaes da Armada.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 119 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE MARITIMO - Oficial de Marinha - Serviço - Embarque - Normas - Aprovação