Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 286, de 14 de Maio de 1891

EMENTA: Permitte que os dous engenhos centraes no Estado do Maranhão, de que é cessionaria a Companhia Geral de Melhoramentos naquelle Estado, sejam estabelecidos no valle do rio Pericuman.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 500 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR E ALCOOL - Vale do Rio Pericuman, MA - Estabelecimento - Concessão - Autorização