Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.804, de 24 de Janeiro de 1898

EMENTA: Supprime a ultima parte da Clausula 2ª das que baixaram com o decreto n. 2535 de 28 de junho de 1897.

Coleção de Leis do Brasil - 1898, Página 218 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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