Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.791, de 15 de Maio de 1861

EMENTA: Concede á Sociedade Franceza de Soccorros Mutuos autorisação para continuar a exercer as suas funcções, e approva os respectivos Estatutos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 288 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Cidadão - França - Funcionamento - Autorização
INSTITUIÇÃO BENEFICENTE - Cidadão - França - Estatuto - Aprovação