Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 277-G, de 22 de Março de 1890

EMENTA: Altera algumas disposições do regulamento annexas ao decreto n. 10.231 de 13 de abril de 1889.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 456 Vol. 1 fasc.III (Publicação Original)
Observação: O Laboratório passará a denominar-se Laboratório Nacional de Analyses, Análises.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
LABORATORIO OFICIAL - Alteração - Dispositivos - Regulamento - Serviço - Análise - Exame - Bebida - Substância - Alimentos - Interesse - Saúde Pública - Autorização.