Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27-H, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Fixa provisoriamente o subsidio dos Ministros de Estado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 106 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Subsídios - Fixação