Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Designa a ordem da substituição reciproca dos juizes de direito desta capital no anno de 1890.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 97 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ DE DIREITO - Substituição - Relação