Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 27, de 13 de Março de 1891

EMENTA: Fixa o prazo para a Empreza de Vapores Frigorificos começar a funccionar.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 113 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA NACIONAL - Funcionanento - Prazo determinado - Fixação