Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 269, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1843

EMENTA: Revoga o art. 15 do Decreto n.º 27 de 31 de Janeiro de 1839.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 35 Vol. pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
ACADEMIA REAL DA MARINHA -Transferência - Bordo - Navio de Guerra