Hei por bem revogar o artigo quinze do Decreto nº 27 de 31 de Janeiro de 1839, pelo qual foi transferida a Academia de Marinha para bordo de um navio de guerra; e Ordenar que d'ora em diante não sejão admittidos á novas matriculas os alumnos, que tiverem sido reprovados.

     Joaquim José. Rodrigues Torres, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro aos vinte de Fevereiro de mil oitocentos quarenta e tres, vigesimo segundo da Independencia e do Imperio.

     Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Joaquim José Rodrigues Torres.