Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.682, de 22 de Novembro de 1897
EMENTA: Declara caduca a concessão feita pelo decreto n. 10.372, de 28 de setembro de 1889, para varias obras de melhoramento na cidade e no porto do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1897, Página 877 Vol. 1 pt.II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PORTO - Rio de Janeiro, DF - Obra Pública - Concessão - Caducidade - Declaração