Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 266, de 15 de Março de 1890

EMENTA: Reune a vara de orphãos á municipal do termo da Cachoeira, no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 391 Vol. 1 fasc III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES - Restabelecimento - Decreto Federal - Reunião - Município da Cachoeira, BA - Autorização.