Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 263, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1843
EMENTA: Manda executar as Instruções da mesma data sobre vencimentos militares.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 1 Vol. pt I (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 1 Vol. pt I (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
(*) Por equivoco que houve na numeração não existe acto algum Legislativo de nº 262.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
MILITAR - Vencimentos - Tabela