Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 261, DE 10 DE JANEIRO DE 1843

EMENTA: Desannexa o Termo de Maricá do de Saquarema da Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 1 Vol. pt II (Publicação Original)
Observação: Termo = Subdivisão de comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor. Juiz Municipal e de Órfãos = Juiz de Comarca

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):
Indexação
COMARCA de Maricá, RJ - Separação - Comarca de Saquarema, RJ
JUIZ DE COMARCA - Saquarema, RJ - Cargo Público - Criação
JUIZ SUBSTITUTO - Maricá, RJ - Cargo Público - Criação