Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 239, de 1º de Março de 1890

EMENTA: Altera o decreto n. 10.439 de 9 de novembro de 1889, que concedeu á Companhia de Engenhos Centraes, nos Estados da Parahyba do Norte e Sergipe, a garantia de juros para a construcção de tres engenhos centraes neste Estado e de um naquelle, elevando o respectivo capital a 3.000:000$000.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 247 Vol. 1 fasc III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Alteração - Decreto Federal - Concessão - Construção - Garantia - Juros - Engenho de Açúcar - Paraiba - Sergipe - Autorização.
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Transferência - Construção - Engenho de Açúcar - Alagoas - Autorização.
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Aumento de Capital - Garantia - Construção - Engenho de Açúcar - Autorização.