Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.364, de 19 de Outubro de 1896

EMENTA: Transfere á The National Brasilian Harbour Company, limited, a concessão constante do decreto n. 904, de 18 de outubro de 1890, relativo ás obras de melhoramento do porto de Jaraguá.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Companhia Industrial e de Construcções Hydraulicas. The National Brasilian Harbour Company Limited.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE PORTOS - Transferência - Concessão - Construção - Onus - Vantagens - Melhoramento - Porto de Jaraguá, AL - Autorização.