Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.342, DE 6 DE AGOSTO DE 1873

EMENTA: Crêa mais sete Relações no Imperio e dá outras providencias.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 258 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Império (1822-1889) - Brasil - criação - Organização judiciária - Juiz de direito