Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.457, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1873
EMENTA: Dispõe sobre o numero, funcções e vencimentos dos empregados das Relações.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1873, Página 895 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Império (1822-1889) - Brasil - regulamentação - Vencimentos - Organização administrativa - Organização judiciária