Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.304, de 2 de Julho de 1896

EMENTA: Approva o regulamento da navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Aprovação - Regulamento - Autorização.