Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.226, de 1º de Fevereiro de 1896

EMENTA: Approva os estatutos das Faculdades de Direito da Republica.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1896, Página 128 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO - Estatuto - Faculdade Federal - União Federal - Aprovação.