Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 219, de 25 de Fevereiro de 1890

EMENTA: Eleva a garantia de juros concedida pelo decreto n. 10.161, de 5 de janeiro de 1889, a 750:000$, e marca os respectives prazos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 328 Vol. 1 fasc. II (Publicação Original)
Observação: Concessionário: Barão de Moniz de Aragão. Engenho Central Maracangalha.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Ampliação - Garantia - Juros - Concessionário - Município - São Francisco da Barra de Sergipe do Conde, BA, São Francisco da Barra do Sergi do Conde, BA, São Francisco do Conde, BA - Autorização.