Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.186, DE 5 DE JUNHO DE 1858
EMENTA: Separa a Vara de Orphãos da Municipal dos Termos reunidos de Maceió e Santa Luzia do Norte, na Provincia das Alagoas.
Observação:
TERMO = Em alguns estados brasileiros, subdivisão da comarca, sob a jurisdição de um juiz ou de um pretor.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMARCA, Maceió, AL - Reunião - Comarca, Santa Luzia do Norte, AL
VARA DE ÓRPHÃOS E SUCESSÕES - Organização - Alteração - Alagoas
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