Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.163, de 1º de Maio de 1858

EMENTA: Reorganisa a Academia de Marinha, em virtude da autorisação concedida no § 3.º do art. 5.º da Lei N. 862 de 30 de Julho de 1856.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1858, Página 250 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Observação: O Regulamento a que se refere o Decreto n.º 2.163 de 01/05/1858, encontra-se digitalizado.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

ACADEMIA - Marinha - Reorganização