Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 21, DE 7 DE MARÇO DE 1891

EMENTA: Concede a Antonio Leite Penteado privilegio para o fabrico de artefactos da fibra da juta ou canhamo da India, produzido no paiz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 87 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
JUTA - Fibra - Privilégio - Fabricação - Concessão