Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 104, de 4 de Abril de 1891

EMENTA: Declara sem efeito o decreto n. 21 de 7 de março do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 222 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUTA - Fibra - Privilégio - Fabricação - Concessão - Norma - Eficácia - Suspensão