Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.049, DE 22 DE JULHO DE 1895
EMENTA: Transfere para a Secretaria da Presidencia da Republica o serviço de classificação e numeração dos decretos dos Poderes Legislativos e Executivos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 340 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRESIDENCIA DA REPUBLICA - Secretaria - Execução - Serviço - Classificação - Normas - Legislativo - Executivo - Transferência