Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 204, de 14 de Fevereiro de 1890

EMENTA: Altera a classificação da comarca de Lima Duarte, no Estado de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1890, Página 275 Vol. 1 fasc. 2º (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Alteração - Classificação - Entrância - Comarca de Lima Duarte, MG - Autorização.