Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.029, de 29 de Maio de 1895

EMENTA: Crea os logares de supplentes do substituto do Juiz Seccional nas circumscripções federaes do Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 266 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - Pernambuco - Suplente - Cargo - Criação