Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.016, de 29 de Abril de 1895

EMENTA: Altera a clausula 2ª das que acompanharam o decreto n. 1790 de 3 de setembro de 1894.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 174 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE IMPORTAÇAO - Isenção - Ministério Fazenda - Autorização
IMPOSTO DE CONSUMO - Isenção - Ministério Fazenda - Autorização