Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.015, de 25 de Abril de 1895

EMENTA: Autorisa a celebração do contracto com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão, em additamento ao de que trata o decreto n. 1835 de 10 de outubro de 1891 e nos termos do art. 6º, § 4º, n. 2, da lei n. 265 de 24 de dezembro de 1894.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 173 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONTRATO -Empresa de navegação - Aditamento
CONTRATO - Consignação - Preço - Aumento