Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.010, de 22 de Abril de 1895
EMENTA: Declara caduca a concessão feita a Francisco Rebello de Carvalho para o estabelecimento de um engenho central com garantia de juros no Municipio de Magé.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 170 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ENGENHO DE AÇUCAR - Construção - Magé, RJ - Concessão - Caducidade